Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte

Trata-se de um recurso de revista em que a Viação União Ltda., do Rio de Janeiro, contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em processo trabalhista movido por um ex-empregado.

Brasil Telecom responde por ter negativado nome de consumidor que nunca foi cliente da empresa

Mais uma decisão da Justiça local vai beneficiar um consumidor que teve o nome negativado indevidamente pela Brasil Telecom.

Empresa não paga danos morais porque culpa pelo acidente foi do motorista

MPF/GO: Unip diz que desempenho de criança em vestibular foi satisfatório.

Estudante de oito anos foi aprovado no vestibular de Direito da instituição em Goiás.

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Punição de Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", foi reduzida para 11 anos e 4 meses

Juiz determina a reintegração de posse de um imóvel que foi vendido ilegalmente

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

Laudo aponta falhas em piscina onde menino foi sugado por tubo

Laboratório erra no diagnóstico e diz que foi falha de digitação

Cliente da Makro foi acusado de furto e espancado por funcionários da loja

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Inadequação da denúncia não anula processo se a sentença já foi prolatada

MP 232 foi editada de forma arrogante por governo, diz Busato

Condenados no mensalão deixarão direção petista

A próxima direção nacional do PT, escolhida ontem na eleição interna do partido, não terá os condenados no julgamento do mensalão

Presidenta Dilma Rousseff sanciona a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

A Casa Civil da Presidência da República informou que a presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem